Notícias

04/12/19

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA 02/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 02/2019

 

A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS CORREIOS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA A TODOS ADVOGADOS ASSOCIADOS a comparecerem nesta sexta-feira, dia 06 de dezembro de 2019, às 12h, em primeira convocação e às 12h30min, em segunda convocação em local a ser previamente comunicado pelos Delegados Regionais, a deliberarem acerca do que se segue:

1 – Aprovação para que APECT represente judicial e extrajudicialmente os advogados associados para tratar de todos os atos que versem sobre a rescisão do Termo de Acordo de Honorários firmado com os Correios;

2 – Aprovação da Contratação do Escritório Costa Couto Advogados Associados S/C para a representação da APECT nas medidas que tiverem que ser adotadas para continuidade do pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da proposta abaixo transcrita:

PROPOSTA

Informamos, depois da detida análise das informações e dos fatos delineados em reunião, que estamos aptos e em condições de patrocinar a ação em desfavor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a fim de ver mantido o direito dos ADVOGADOS ao recebimento dos honorários sucumbenciais.

O assessoramento técnico e os trabalhos prestados por nosso escritório consistirão em:

Confecção das ações e recursos pertinentes;

- Distribuição da ação e acompanhamento da liminar;

- Despacho do pedido liminar com o Juiz (se for o caso);

- Acompanhamento do processo durante toda a fase de conhecimento, inclusive nos Tribunais Superiores, caso necessário, apresentando as peças necessárias aos interesses da parte Autora (réplica, contrarrazões de recursos, contraminutas de agravos, apelações e recursos que se fizerem necessários);

- Assessoramento e orientação sobre as perspectivas da ação, compartilhando as movimentações estratégicas;

- Envio de relatório periódico da ação;

- Confecção de mandado de segurança (se for o caso);

- Acompanhamento e diálogo junto à OAB/DF, Conselho Federal da OAB e autoridades vinculadas à ECT.

Para esse serviço, oferecemos esta proposta de honorários, escalonada no seguinte sentido:

- Pró-labore de R$ 500,00 (quinhentos reais), por associado, os quais poderão ser divididos em 4 (quatro) parcelas de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais);

- Honorários de êxito, devidos somente no caso de manutenção da garantia do direito de percepção dos honorários, também no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), por associado, os quais poderão ser divididos em 4 (quatro) parcelas de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais);

- O número mínimo de associados, para viabilizar a propositura da ação, é de 150 (cento e cinquenta).

Informamos, por oportuno, que nesses valores não estão incluídos os gastos com cópias xerográficas e custas, que poderão ser pagos pelo escritório e posteriormente reembolsados pela Contratante, mediante a apresentação dos recibos/comprovantes. Do mesmo modo, não estão incluídos gastos com eventuais depósitos recursais ou com eventuais serviços prestados fora de Brasília/DF, os quais também deverão ser arcados pela Contratante”.

 

3 – Aprovação da proposta da APECT para pagamento do escritório Costa Couto Advogados Associados S/C, da seguinte forma:

3.1. A APECT arcará com o valor de R$ 250,00 referente ao pró-labore (honorários iniciais) por associado elegível;

3.2. O Associado elegível arcará com R$ 250,00 remanescentes, os quais serão descontados do valor individual referente ao rateio que será realizado em janeiro de 2020.

3.3. Em caso de êxito, a APECT realizará nova assembleia para deliberação da forma de pagamento dos honorários contratuais de êxito.

 

4. Considera-se advogado elegível aquele que estiver lotado na área jurídica no ato do pagamento dos honorários contratuais.

 

5. A aprovação se dará por dois terços dos advogados votantes, na forma do artigo 19, Parágrafo Único e artigo 24, Parágrafo 2º, inciso V do Estatuto da APECT, facultando-se aos advogados que não estiverem presentes no local  da Assembleia, de manifestarem o seu voto por intermédio de declaração assinada eletronicamente ou de próprio punho, encaminhando-se o documento para o e-mail apect@apect.org.br.

 

E para que chegue ao conhecimento de todos, esta CONVOCAÇÃO é enviada por meio eletrônico (e-mail), publicação no sítio da APECT – www.apect.org.br e no grupo geral e regional da APECT no aplicativo “whatsapp”.

 

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019.

 

CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA

Presidente da APECT

 

 

15/01/19

Nova Assembléia da APECT 2019

Prezado Associado,

A votação para a nova diretoria da APECT estará aberta a partir das 22h30 do dia 15 do presente mês e será encerrada às 23h55 do dia 18/01.

O resultado será divulgado dia 21/01.

Chapa concorrente

Chapa 1 - Membros:

Presidente: Caroline Freire Cavalcanti Vilela

Vice-Presidente: Ana Carolina Guerreiro Fernandes Guzzo

Tesoureira: Esther Eloah Ferreira Lopes

Vice-Tesoureira: Aline Alves Reis

Secretaria: Marcia Nogueira de Souza

Diretoria Juridica: 

André luiz Damasceno de Araúdo 

Grace Mastrianni Lima 

Matheus Guerine Riegert

Clarissa Arretche Messias 

Claudia maria de Moura Cruz Varandas 

Cintia Maria sarmento de Souza Sogayar

Renato Yukio Okano

 

Conselheiros fiscais:

Eriberto Gomes de Oliveira 

George Augusto Carvano

Ênio Vale Paixao 

Suplentes:

Ana Vanessa Ferreira de Assis 

Natália Guerreiro Lasneaux 

Nuno Miguel Silva Rosas de Miranda 

 

03/01/19

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS CORREIOS - APECT E CONVALIDAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS POR CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA - BIÊNIO 2019/2020

 

O Presidente da Comissão Eleitoral da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS CORREIOS – APECT, no uso de suas atribuições legais, deixa público, que convoca seus membros para Assembleia Geral Extraordinária, tendo como pauta as eleições da nova Diretoria da APECT, assim como a convalidação de todos os atos praticados por CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA, no exercício da presidência da APECT entre 30/09/2018 até a posse da nova Diretoria, na forma de seu Estatuto e o disposto no presente edital.

A eleição dar-se-á por votação secreta e eletrônica em sítio especifico a ser disponibilizado oportunamente e auditado pelo Google, entre os dias 16 a 18 de janeiro de 2019.

A divulgação da chapa vencedora ocorrerá após o encerramento das apurações, limitada ao dia 21 de janeiro de 2019.

Houve a inscrição da chapa abaixo, devidamente homologada e concorrentes ao pleito:

CHAPA 1

DIRETORIA EXECUTIVA:

PRESIDENTE: Caroline Freire Cavalcanti Vilela (RJ)

VICE-PRESIDENTE: Ana Carolina Guerreiro Fernandes Guzzo (AL)

TESOUREIRA: Esther Eloah Ferreira Lopes (RJ)

VICE-TESOUREIRA: Aline Alves Reis (RJ)

SECRETARIA: Marcia Nogueira de Souza (BA)

 

DIRETORIA JURÍDICA:

André Luiz Damasceno de Araújo (AM)

Grace Mastrianni Lima (AL)

Matheus Guerine Riegert (ES)

Clarissa Arretche Messias (RS)

Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (RJ)

Cintia Maria Sarmento de Souza Sogayar (BSB)

Karina Speridiao Ribeiro (BSB)

Renato Yukio Okano (SP)

 

CONSELHEIROS FISCAIS:

Titular 1:Eriberto Gomes de Oliveira (RJ)

Titular 2: George Augusto Carvano (RJ)

Titular 3: Ênio Vale Paixão (RJ)

Suplente 1: Ana Vanessa Ferreira de Assis (PE)

Suplente 2: Natália Guerreiro Lasneaux (BSB)

Suplente 3: Nuno Miguel Silva Rosas de Miranda (MG)

 

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2019.

 

 

STEFAN JOSÉ ALVES COSTA

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

 

 

03/01/19

COMISSÃO ELEITORAL

     

Resolução n.º 01 de 03 de janeiro de 2019.

 

A Presidente da APECT - Associação dos Procuradores dos Correios, CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA, no uso de suas atribuições estatutárias:

 

1.      Destitui, A PEDIDO, SANDRA DA SILVA ROCHA da Presidência da Comissão Eleitoral;

 

2.      Designar como Presidente da Comissão Eleitoral STEFAN JOSE ALVES COSTA, advogado associado lotado na unidade Jurídica do Rio de Janeiro.

 

3.      As demais disposições permanecem inalteradas.

 

 Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019.

 

 

  

 

CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA

 

PRESIDENTE DA APECT

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