EU, DANIELA SCHWEIG CICHY, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ 168136-B, venho por meio dessa missiva, manifestar que exercerei a Presidência da APECT até a eleição da nova Diretoria, cuja posse deve ocorrer, IMPRETERIVELMENTE, até o dia 31 de agosto de 2017. A ausência de eleição ou interessados na condução da APECT ensejará a vacância do cargo, inviabilizando a realização das atividades a ela inerentes, dentre as quais  rateio dos honorários. Declaro, ainda, QUE NÃO ME INSCREVEREI PARA QUAISQUER DOS CARGOS EXISTENTES NAS EVENTUAIS CHAPAS CONCORRENTES.

Nesse período será designada Comissão Eleitoral, composta pelo seu Presidente e um representante de cada estado onde tenha associado e será aberto o prazo para as inscrições das chapas para concorrer às eleições da nova Diretoria da APECT.

 Para tanto, importante consignar que:

 - A Chapa deverá ser comporta por Presidente e Vice-Presidente, Tesoureiro e Vice-Tesoureiro, Secretário-Geral, no mínimo três e no máximo 7 Diretores Jurídicos; 3 Membros para o Conselho Fiscal e três suplementes;

- Os Presidentes da APECT e da Comissão Eleitoral, assim como o Tesoureiro, precisarão estar localizados no mesmo domicílio;

- Haverá alteração do local da sede da APECT, ensejando a necessidade de troca de agência bancária e constituição de novo escritório de contabilidade, razão pela qual, o próximo rateio de honorários estará estimado para outubro de 2017, porquanto será realizado pela nova Diretoria;

- Comprometo-me auxiliar no processo de transição da nova Diretoria, assim como prestar todas as informações necessárias ao seu regular andamento e efetivação no menor tempo possível do próximo rateio de honorários.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017.

DANIELA SCHWEIG CICHY

PRESIDENTE DA APECT

MANIFESTO DA APECT nº 001/2017

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.

Prezados Associados e Advogados do corpo jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A APECT, tendo em vista as notícias divulgadas pela empresa e a sua proposta de redução remuneratória, no tocante à manutenção da “função técnica” e metade do “diferencial de mercado”, vem posicionar-se nos seguintes termos:

a)    A proposta divide a categoria, na medida em que exige que parte dos advogados renuncie à verba salarial para que outros colegas, sejam eles advogados ou apoio administrativo, mantenham a sua estabilidade financeira.

b)    O que se busca é a VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA e do corpo jurídico, não o favorecimento de uns em detrimento dos outros;

c)    A supressão do diferencial de mercado é manifestamente ilícita;

d)    Sobre o assunto o Presidente da OAB/DF, Dr. Juliano Costa Couto, profundo conhecedor dos pleitos ecetistas, emitirá ofício à empresa advertindo que não pode ocorrer supressão do diferencial de mercado;

e)    A assinatura do acordo individual de trabalho, em que pese manifesta nulidade, pode ensejar questionamentos acerca de sua legitimidade, as quais não serão listadas para evitar prejuízos àqueles que optarem por sua celebração;

f)     Há imposição aos empregados de escolha daquilo que não se tem certeza, tampouco clareza jurídica, obrigando-se a escolher aquilo que se aparenta ser menos gravoso neste momento, sendo que a supressão integral ou parcial da verba reveste-se da mais ilícita atitude e agressão à dignidade humana e aos princípios do Direito.

A inacreditável proposta ensejada só encontra respaldo, quem sabe, nas hostes da ilha de Morus. A subsunção da indecorosa proposta, atenta, não só contra o mínimo de bom senso jurídico, bem como joga por terra qualquer possibilidade de acordo, ante a monstruosidade que se apresenta;

g)    A redução salarial proposta não traz contraprestação pela redução, ou seja, todos os envolvidos terão supressão remuneratória, sem qualquer contrapartida da empresa, transferindo o ônus da ineficiência de gestão decorrente da intervenção político partidária, aos seus empregados.

h)   Não admitirá a APECT, sob nenhuma hipótese, qualquer tomada de decisão por parte da empresa que venha a agravar ou prejudicar ainda mais a situação funcional de cada advogado de seu corpo jurídico;

i)     Repudia, a APECT, o comportamento da direção jurídica da empresa que, mediante contato telefônico, busca intimidar os advogados, para o aceite da proposta ora formulada e até mesmo oferecendo vantagens, importando em ameaça velada ou explícita demonstrando e utilizando-se de artifícios não muito nobres;

Ao final, a APECT REJEITA qualquer tipo de prejuízo remuneratório aos advogados, propondo

a)  o cancelamento de toda e qualquer supressão e redução de funções ora proposta, o reconhecimento do diferencial de mercado como parcela salarial, devendo ser incorporado aos salário de TODOS OS ADVOGADOS com base no maior valor;

b) e a criação de cronograma para a concessão da promoção vertical prevista no Plano de Cargos e Salários em substituição às gratificações de função técnicas.

POR FIM, DESTACA QUE a estrutura de funções foi e é utilizada como meio de aparelhamento da máquina, método de coerção e assédio ao advogado, sendo certo que o desatendimento ao pleito ensejará processo de deflagração de greve nacional por parte de seu corpo jurídico.

Daniela Schweig Cichy

Presidente da APECT