Eventos

09/09/13

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO ESTADO

02 A 4 DE OUTUBRO DE 2013 - Belo Horizonte, MG

DIA 02 – OUTUBRO – 2013 – QUARTA-FEIRA
DIREITO ADMINISTRATIVO
FEDERALISMO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

   
09:00 – 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

Antonio Augusto Junho Anastasia (Brasil, MG) SAUDAÇÃO DE ABERTURA

Governador do Estado de Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo da UFMG.

Paulo Modesto (Brasil, BA) – SAUDAÇÃO DE ABERTURA

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).

Pedro Gonçalves (Portugal)A COOPERAÇÃO INTERADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLURAL E INDEPENDENTE

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos. Advogado.

Eros Roberto Grau (Brasil, SP) – CONFLITOS FEDERATIVOS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO TRIBUNAL DA FEDERAÇÃO

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular da Faculdade de Direito da USP [de 1990 a 2009]. Doutor em Direito e Livre Docente pela USP. Doutor Honoris Causa da Université Cergy-Pontoise (França), da Université du Havre (França), da Universidad Siglo 21 (Córdoba, Argentina), da Unisinos - Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado.

 

12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00 TEMA CENTRAL – REGIÕES METROPOLITANAS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS E GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Expositores:

Cristiana Fortini (Brasil, MG) OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

Controladora Geral do Município de Belo Horizonte. Professora de Direito Administrativo da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG.

Maria Coeli Simões Pires (Brasil, MG) REGIÕES METROPOLITANAS E FEDERALISMO COOPERATIVO

Professora Adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre e Doutora em Direito pela UFMG. Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais.

Debates

 

16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 19:00 TEMA CENTRAL – SEGURANÇA JURÍDCIA E REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA FEDERAÇÃO

Expositores:

Gustavo Binenbojm (Brasil, RJ) A QUESTÃO FEDERATIVA E AS FALHAS DE REGULAÇÃO NO BRASIL: O CASO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS

Professor de Direito Administrativo da UERJ. Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.

Fábio Medina Osório (Brasil, RS) REGULAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: INCOERÊNCIA E OUTRAS PATOLOGIAS ADMINISTRATIVAS

Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid. Advogado.

Alberto Ninio (Brasil, RJ) MULTIPLICIDADE DE ATORES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS: O CASO DA LOGÍSTICA PARA A EXPLORAÇÃO MINERÁRIA

Diretor Jurídico Regulatório da Vale S.A. Ex-Consultor Ambiental Sênior do Departamento Jurídico do Banco Mundial e professor de Direito Ambiental na American University, Washington College of Law, em Washington, DC. Membro da Comissão de Direito Ambiental da IUCN.

Debates

 


DIA 03 – OUTUBRO – 2013 – QUINTA-FEIRA
DIREITO TRIBUTÁRIO
FEDERALISMO E SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
 
   
09:00 – 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

Tercio Sampaio Ferraz Júnior (Brasil, SP)PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO FEDERAL: O MODELO CONFAZ E OUTROS MODELOS POSSÍVEIS

Professor Titular de Filosofia do Direito da USP-SP.

Marco Aurélio Greco (Brasil, SP) AS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E OUTRAS DISTORÇÕES DO FEDERALISMO BRASILEIRO

Doutor em Direito e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Ex-Professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV/SP. Membro Associado da European Association of Tax Law Professors.

Humberto Ávila (Brasil, RS) DESENHO DE INDICADORES DE SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO FEDERAL: MODELOS DE CONCENTRAÇÃO E EQUILÍBRIO

 

Professor de Direito Tributário da UFRS. Doutor pela Universidade de Munique. Livre-Docente pela USP. Advogado.

 

12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00 TEMA CENTRAL – FEDERALISMO FISCAL COOPERATIVO: APLICAÇÕES PRÁTICAS

 

Expositores:

Marciano Seabra Godoi (Brasil, MG) FEDERALISMO FISCAL COOPERATIVO: REPARTIÇÃO DOS ROYALTIES SOBRE RECURSOS MINERAIS E DO PETRÓLEO

Pós-Doutor em Direito Financeiro e Tributário na Universidade Autônoma de Madrid. Doutor em Direito Tributário pela Universidade Complutense de Madri e Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor de Direito Tributário da PUC Minas. Fundador e Presidente do Instituto de Estudos Fiscais (IEFi).

Paulo Roberto Lyrio Pimenta (Brasil, BA)OS TRIBUTOS AMBIENTAIS E O FEDERALISMO COOPERATIVO

Pós-Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito da UFBA. Juiz Federal na Bahia.

Debates

 

16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 19:00 TEMA CENTRAL – EQUILIBRIO E CONFLITO FEDERATIVO EM MATÉRIA DE TRIBUTÁRIA

 

Expositores:

Ministro Carlos Mário Velloso (Brasil, MG)REFORMA TRIBUTÁRIA: COMPETITIVIDADE, EQUIDADE E EQUILÍBRIO FEDERATIVO

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Professor Emérito da Faculdade de Direito da PUC-MG e da Faculdade de Direito da UNB. Advogado.

Octávio Bulcão Nascimento (Brasil, RJ) FEDERALISMO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO: CONFLITOS VERTICAIS E HORIZONTAIS DE COMPETÊNCIA IMPOSITIVA

Professor da Especialização em Direito Tributário na PUC-SP. Coordenador da Especialização em Direito Tributário do Diretor Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Diretor Jurídico da Vale S.A. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado.

Alejandro Claudio Altamirano (Argentina) - EQUILIBRIO FEDERATIVO E TRIBUTAÇÃO

Diretor do Curso de Pós-Graduação em Tributário da Universidade Austral, Buenos Aires, Argentina. Doutor em Direito Tributário. Advogado.

Debates

 


DIA 04 – OUTUBRO – 2013 – SEXTA-FEIRA
DIREITO CONSTITUCIONAL
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO
FEDERALISMO: EFICÁCIA E SEGURANÇA JURÍDICA

   
10:00 – 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

José Levi Mello do Amaral Júnior (Brasil, SP) INEFICÁCIA DO SISTEMA DE PRECATÓRIOS NO BRASIL E A DECISÃO DO STF NAS ADIs 4357 e 4425: REPERCUSSÕES PRÁTICAS NA FEDERAÇÃO

Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP. Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Procurador da Fazenda Nacional.

Paulo Modesto (Brasil, BA) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO BRASIL E PRINCÍPIO FEDERATIVO

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).

Carlos Blanco de Morais (Portugal) – SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: SENTENÇAS NORMATIVAS E REDEFINIÇÃO DO PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES

Professor Faculdade de Direito de Lisboa. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consultor para os Assuntos Constitucionais da Presidência da República de Portugal.

 

12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00 TEMA CENTRAL – AUTONOMIA E RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Expositores:

Ana Paula Ávila (Brasil, RS) INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO: AS COMPETÊNCIAS COMUNS, AS ORDENS JUDICIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ORÇAMENTO DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Professora Titular de Direito Constitucional - UniRitter. Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela UFRGS e Doutora em Direito pela UFRGS.

Maria Sylvia Zanella di Pietro (Brasil, SP) - O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora do Estado de SP. Presidente da Comissão de Elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Organização Administrativa. Advogada.

Debates

 

16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 18:30 CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

Expositores:

César Garcia Novoa (Espanha) SEGURANÇA JURÍDICA E FEDERALISMO

Catedrático de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Santiago de Compostela. Licenciado e Doutor em Direito pela mesma Universidade. Diretor do Master de Comércio Electrónico e do Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade de Santiago

Ministro Gilmar Mendes (Brasil, DF) AVANÇOS E RECUOS DO STF COMO TRIBUNAL DA FEDERAÇÃO

Ministro do Supremo Tribunal Federal. 

    

Veja também

22/04/21

INSCRIÇÕES CHAPAS - ELEIÇÕES DIRETORIA DA APECT

Resolução n.º 01 de 22 de abril de 2021.

 

A Vice-Presidente ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO, no exercício da Presidência da APECT - Associação dos Procuradores dos Correios, considerando o término do mandato da Diretoria finalizado em 31/12/2020, para o fim de iniciar o período eleitoral para eleição de nova diretoria, Resolve:

 

1.       Instituir Comissão Eleitoral, nos termos dos artigos 49 do Estatuto da APECT, com a finalidade de operacionalizar o processo de eleição da Diretoria Executiva, Diretoria de Assuntos Jurídicos e Conselho Fiscal da APECT, que se dará na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de maio de 2021.

 

2.       Designar como Presidente da Comissão Eleitoral NUNO MIGUEL SILVA ROSAS, advogado associado lotado na unidade Jurídica de Minas Gerais;

 

3.       As inscrições das chapas concorrentes deverão ser encaminhadas ao e-mail eleicoesapect2021@gmail.com, até o dia 30 (trinta) de abril de 2021.

 

4.       A Comissão Eleitoral divulgará as chapas concorrentes até o dia 30 de abril de 2021.

 

 

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2021.

 

 

 

 

ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO

PRESIDENTE DA APECT

 

 

 

18/02/21

ASSEMBLEIA 24/02/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA – 01/2021

 

A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS CORREIOS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS, para Assembleia Extraordinária Virtual a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2021, às 19h em primeira chamada e 19h30 em segunda chamada, tendo por pauta:

a)      A convalidação dos atos praticados pela Presidente ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO;

b)      A prorrogação do mandado da atual diretoria da APECT;

c)       As diretrizes do próximo processo de eleição da próxima diretoria da APECT.

A Assembleia será realizada por meio do aplicativo zoom no link https://us04web.zoom.us/j/78264727737?pwd=YWZROGlVUFAyai9CdkMxOGd5YmlnZz09

 

E para que chegue ao conhecimento de todos esta CONVOCAÇÃO é publicada no sítio da APECT – www.apect.org.br e no grupo geral e regional da APECT no aplicativo “whatsapp”.

 

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021.

 

ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES GUZZO

Presidente da APECT



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